Como funciona o seguro incêndio obrigatório no aluguel
Ao fechar um contrato de locação, é comum surgir a dúvida: de quem é a responsabilidade de
pagar o seguro incêndio? Essa é uma das proteções mais importantes do mercado imobiliário,
garantindo que, em caso de sinistro, o prejuízo financeiro não recaia integralmente sobre o
proprietário ou o inquilino.
O que diz a Lei do Inquilinato?
De acordo com a Lei Federal no 8.245/91 (Lei do Inquilinato), o pagamento do prêmio de seguro
complementar contra fogo é, originalmente, uma obrigação do locador (proprietário).
No entanto, a própria lei permite que as partes acordem de forma diferente no contrato. Na
prática do mercado brasileiro, é muito comum que a responsabilidade pelo pagamento seja
transferida para o locatário (inquilino). Por isso, é fundamental ler atentamente as cláusulas
contratuais antes da assinatura.
O que o seguro cobre?
O seguro incêndio básico protege a estrutura do imóvel. As coberturas padrão geralmente
incluem:
Incêndios de qualquer natureza;
Queda de raios dentro do terreno;
Explosões causadas por gás ou substâncias inflamáveis.
É importante destacar que o seguro obrigatório de estrutura muitas vezes não cobre o conteúdo
(móveis e eletrodomésticos) do inquilino. Para isso, é necessário contratar uma cobertura
adicional de “Conteúdo”.
Por que ele é indispensável para a imobiliária?
Para o corretor e para a imobiliária, o seguro incêndio é uma ferramenta de gestão de riscos.
Ele evita conflitos jurídicos desgastantes caso ocorra um acidente. Além disso, garante que o
patrimônio do investidor esteja protegido, mantendo a saúde da carteira de imóveis da
imobiliária.
Como é feito o pagamento?

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Geralmente, o valor é anual, mas pode ser parcelado e incluído no boleto do aluguel. O custo é
considerado baixo se comparado ao valor do imóvel e ao benefício da segurança oferecida.
Dica de ouro: Sempre exija a apólice ou o certificado do seguro logo no início da locação e
certifique-se de que a renovação seja feita pontualmente a cada doze meses.
Ter um seguro incêndio em dia não é apenas uma obrigação contratual, mas uma prova de
profissionalismo no mercado imobiliário.

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